Portaria PRGO nº 198, de 13 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
Altera a Portaria PRGO nº 178, de 28 de setembro de 2022, que designa procuradores da República para substituírem os titulares em seus Ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)