Resolução PRAM nº 2, de 29 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Altera a Resolução PR/AM nº 002/2016, para dispor sobre atribuições dos Ofícios da PRM de Tefé no auxílio aos Ofícios Mistos Ambientais da PR/AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)