Ato de Retificação PRPB nº 23, de 29 de setembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 64.
Abstract
Retifica a Portaria PRPB nº 241, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico- DMPF-e, Caderno Administrativo de 29/09/2023, página 33.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)