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Ação civil pública: posse de terras indígenas dos Potiguara

dc.contributor.authorAntonio Edilio Magalhaes Teixeira
dc.contributor.authorMaria Caetana Cintra Santos
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santos
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.authorMaria Eliane Menezes de Farias
dc.contributor.authorAurelio Virgilio Veigas Rios
dc.contributor.authorJoao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRPB - Procuradoria da República na Paraíba
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherCompanhia de Tecidos Rio Tinto
dc.date.accessioned2015-11-30T15:47:27Z
dc.date.available2015-11-30T15:47:27Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractO processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é a condenação da Companhia de Tecidos Rio Tinto a abster-se de praticar quaisquer atos que impliquem na turbação da posse indígena sobre a área da Vila de Monte-Mor/ Regina, no Estado da Paraíba. A ação foi em defesa dos direitos de posse de terras indígenas dos Potiguara.
dc.description.number08100008001/98-18
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/74012
dc.titleAção civil pública: posse de terras indígenas dos Potiguara
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectTerra indígena - venda Terra indígena - desocupação Potiguara

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