Portaria PRMG nº 446, de 26 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Transfere para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei 8112/90, no âmbito da Procuradoria da República em Minas Gerais e nas Unidades Municipais do Ministério Público Federal neste Estado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)