Portaria PR/BA nº 367, de 30 de agosto de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 167, 3/9/2018, p. 29.
Resumo
Altera o Art. 1º, inciso I, da Portaria PR/BA nº 184, de 26 de abril de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)