Portaria PRMA nº 26, de 20 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 de fev. 2018. Caderno Administrativo, p.28.
Abstract
Dispõe sobre a concessão de abono para servidores(as) que exercem função de fiscal de contratos ou sejam integrantes de comissão permanente no âmbito da PR/MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)