Portaria PREPR nº 164, de 12 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 abr. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Gabriel Santos Pereira Paquielli para exercer a função de Promotor Eleitoral Substituto perante a 196ª ZE de Manoel Ribas/PR, no período de 19/08/22 a 28/08/22, nos termos da Lei Complementar n° 75/93, Lei Federal n° 8.625/93 e Resolução Conjunta n° 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)