Portaria PGE nº 59, de 20 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 21 jul. 2026. Seção 2, p. 70.
Resumo
Designa os Procuradores da República Milton Tiago Araújo de Souza Júnior e Aloizio Brasil Biguelini para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)