Portaria PRRJ nº 29, de 17 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Abstract
Exclui os Procuradores da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA e JOANA BARREIRO BATISTA da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados nos períodos de 24 a 27 de janeiro e 30 a 31 de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)