Portaria PRBA n° 353, de 4 de dezembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 13.
Abstract
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, alterando a Portaria PRBA nº 319, de 26 de outubro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)