Portaria PRSP nº 463, de 29 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 02 set 2019. Caderno Administrativo, p. 79.
Resumo
Designa, no período de 02 de setembro a 01º de dezembro de 2019, nos termos do Anexo I desta portaria, Procuradores da República para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, com exceção da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que possui escala própria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)