Portaria PRSP nº 463, de 29 de agosto de 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 02 set 2019. Caderno Administrativo, p. 79.
Abstract
Designa, no período de 02 de setembro a 01º de dezembro de 2019, nos termos do Anexo I desta portaria, Procuradores da República para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, com exceção da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que possui escala própria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)