Portaria PFDC nº 74, de 18 de novembro de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 20 nov. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: "Sistema Socioeducativo: acompanhamento de políticas relacionadas à profissionalização e inclusão no mercado de trabalho".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)