Portaria PRMG nº 103, de 8 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 106.
DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 10.
DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Resumo
Designa o Procurador da República DR. GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA lotado na Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG, para atuar na audiência referente ao Processo 1006208-54.2022.4.06.3800.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)