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Portaria PRMS nº 204, de 14 de setembro de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 29.

Resumo

Altera a Portaria PR/MS n° 68, de 14 de abril de 2023, que institui normas sobre a organização dos Ofícios na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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