Portaria PRES nº 163, de 2 de maio de 2016
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 15.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para exercerem função eleitoral, nas localidades de Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Pancas, São Gabriel da Palha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)