Portaria PRES nº 163, de 2 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 15.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para exercerem função eleitoral, nas localidades de Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Pancas, São Gabriel da Palha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)