Portaria PREPR nº 316, de 28 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 22.
Abstract
Designa os Membros do Ministério Público relacionados para exercerem a função de Promotor Eleitoral Titular, haja vista o término do prazo de dois anos dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)