Portaria PRGO nº 39, de 26 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Retifica a Portaria PRGO nº 270, de 29 de novembro de 2019, que concede ao procurador da República Goethe Odilon Freitas de Abreu folga compensatória decorrente do plantão judicial realizado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)