Portaria PRDF nº 130, de 4 de junho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jun. 2020. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Institui Grupo de Apoio para auxiliar em representações, notícias de fato, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais referentes ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos.
Status da norma
Revogada