Portaria PRAC n° 1, de 27 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Designa os servidores Altemisio Jose Crispim dos Reis, Patricia Melo Smangoszevski e Renata Domingues de Sant Anna para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de apuração de responsabilização, nos termos do art. 43 da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)