Portaria PRRJ nº 716, de 3 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 111.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de julho, agosto e setembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)