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Portaria PFDC nº 17, de 22 de julho de 2013

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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jul. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 1.

Resumo

Indica, como Relatores da PFDC, os membros Jefferson Aparecido Dias e Márcia Morgado Miranda Weinschenker, na temática relacionada à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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