Portaria PRPR nº 854, de 29 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
Designa o Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5011581-16.2026.4.04.7000, em trâmite na 14ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)