Portaria PRRN nº 58 de 9 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2020. Caderno Administrativo, p.10.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao Novo Coronavírus no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)