Portaria PRRS nº 581, de 5 de dezembro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 35.
Abstract
Designa Doutora Cinthia Gabriela Borges, lotada no 3º Ofício da Procuradoria da República em Santa Maria, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)