Direito penal e política no Brasil contemporâneo: da criminalização da política à tutela penal da democracia

Abstract

Nas últimas décadas, assistiu-se no Brasil a um avanço do direito penal sobre a esfera política. Investigações e processos criminais conduzidos a partir de expedientes pouco ortodoxos resultaram no encarceramento de lideranças importantes e na descredibilização da própria atividade política, com impactos diretos nas disputas eleitorais. Esse processo vem sendo chamado de criminalização da política. No entanto, apesar do emprego frequente do termo, não há precisão e rigor no seu uso. Em razão disso, a tese busca explorar o fenômeno - suas origens, seu significado, seu funcionamento - e apontar um possível caminho para superá-lo. Conclui-se que a criminalização da política consiste numa perversão das funções do direito penal e que sua superação, ao mesmo tempo em que requer um direito penal vinculado à ideia de bem jurídico-penal, exige uma proteção reforçada da democracia, a qual é, ela própria, um bem-jurídico penal dotado de singularidades, capaz de projetar múltiplos efeitos sobre a atuação do legislador e do aplicador da lei penal.