Portaria PGE nº 39, de 14 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Dispensa, a pedido, a Procuradora da República Maria Clara Barros Noleto da designação efetivada pela Portaria PGE nº 3, de 15 de janeiro de 2024, relativa à titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)