Portaria PRRS nº 319, de 20 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 24 maio 2016. Seção 2, p. 48.
Resumo
Revoga Portaria PRRS nº 313, de 17 de maio de 2016, publicada no DOU - Seção II, página 50, de 18 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)