Portaria PRMA n° 173, de 27 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 43.
Abstract
Designa comissão especial para autuação e realização dos procedimentos previstos no art. 103 da IN nº 09/2019, peças de informação referentes ao extravio postal do malote nº 3868, do percurso nº 10378731, postado pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão com destino à Procuradoria da República no Município de Caxias/MA. Designa os servidores, Jesuélio de Jesus Santos Wolff, Robson de Sá Barroso, Ronaldo Alexandre Marinho Silva, Fabyene Sousa Ramos, para integrarem a Comissão Especial para apuração de irregularidades apontadas no relatório da Comissão de Inventariação de Bens da PRMA, nos termos do Art. 103, III, da Instrução Normativa SG/MPF nº 09/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)