Portaria PRPR nº 1.044, de 10 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 32.
Resumo
Designa a Procuradora da República Andressa Caroline de Oliveira Zanette para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5007567-74.2026.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)