Portaria PRMG nº 501, de 23 de outubro de 2014
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DMPF-e, n. 202, 3 nov. 2014. Caderno administrativo, p. 45.
Abstract
Designa a Dra. Águeda Aparecida Silva Souto para substituição no 8º Ofício Criminal, no período de 03/11/2014 a 12/11/2014, em razão de designação do titular para atuar em Ação Penal, em trâmite na 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, bem como nos feitos dela decorrentes, pelo Procurador-Geral da República,com os efeitos a que se refere
a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)