Portaria PRRS Nº 1004, de 08 de novembro de 2019
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DMPFe, Administrativo de 18/11/2019 p. 22
Abstract
Declara que os Procuradores da República da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul e Procuradorias da República nos Municípios cumpriram plantão nos períodosindicados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)