Portaria PFDC nº 10, de 5 de novembro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p. 6, 1. quinzena nov. 2008.
Resumo
Prorroga, até 30 de novembro de 2009, o prazo de vigência da referida Portaria, que teve por objetivo a instituição do Grupo de Trabalho denominado "EDUCAÇÃO".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)