Portaria PRES nº 270, de 27 de novembro de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 1º dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Altera Portaria PRES nº 63, de 11 de abril de 2023, que determina a titularidade dos ofícios do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)