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Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) [2021]

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DOU, Brasília, DF, 30 de jul. 2021, Seção 3, p. 136.

Resumo

Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os participantes (SIMBA).

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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