Portaria PRR1 nº 18, de 16 de fevereiro de 2011
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DOU, Brasília, DF, 17 fev. 2011. Seção 2, p. 46.
Abstract
Determina a inclusão dos Excelentíssimos Procuradores Regionais da República, Dr. BLAL YASSINE DALLOUL e
Dr. ELTON VENTURI na Lista de Suplência das sessões no TRF - 1ª Região, os Exmos Procuradores Regionais devem ser incluídos conforme a ordem de antiguidade na carreira de Procurador da República vigente, definida pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e publicada na RESOLUÇÃO CSMPF Nº 103, de 06 de abril de 2010, e após a publicação deste ato, cumprirá à Chefia de Gabinete do GABPCR a diligência de comunicar aos Exmos. Procuradores Regionais da República acerca da inclusão na lista de suplência, da ordem de classificação, dos procedimentos de comunicação e das hipóteses legais que justificam a atuação como suplente ou recusa ao acionamento da suplência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)