Portaria PRGO nº 99, de 14 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Resumo
Designa promotores de Justiça para exercerem função do Ministério Público Eleitoral nos períodos indicados, junto aos respectivos Juízos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)