Instrução Normativa SG/MPF nº 3, de 17 de abril de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 abr. 2017. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Altera a Instrução Normativa SG/MPF n° 3, de 6/1/2014, que dispõe sobre o processo de emissão de Certificados Digitais os Membros, servidores, equipamentos e aplicações do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)