Portaria PRMS nº 22, de 21 de fevereiro de 2018
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Publicado no DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2018, seção 2, p. 51
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria PRMS nº 20, de 16 de fevereiro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)