Portaria SR/PRR nº 44 , de 11 de junho de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, nº 12, 2ª quinz. junho 2008, p.61-62.
Resumo
Revoga a Portaria Nº 61, de 05 de novembro de 2007, fixa o horário de trabalho no âmbito da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e regulamenta o cumprimento da jornada de trabalho.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)