Portaria PRBA nº 111, de 29 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Reconduz, pelo prazo prorrogável de 60 (sessenta) dias, a Comissão Processante responsável pela apuração objeto do PGEA nº 1.14.000.002961/2022-21, instaurado por meio da Portaria PR/BA nº 317, de 18 de novembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)