Portaria PRRJ nº 350, de 17 de abril de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 abr. 2013. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Dispõe sobre a concessão de férias dos Analistas Processuais que atuam na área da Tutela Coletiva e Custos Legis e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)