Portaria PRPR nº 98, de 12 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 75.
Resumo
Altera a Portaria PR/PR n° 189, de 2 de maio de 2022, a fim de reformular as atribuições dos ofícios do Núcleo Cível e Ambiental - Grupo 2 relativamente à matéria atinente às populações indígenas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)