Portaria PRBA n° 386, de 27 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, revogando a Portaria PR/BA nº 358, de 05 de dezembro de 2024, e as disposições em contrário.
Status da norma
Revogada