Portaria PRRJ nº 471, de 13 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 80.
Abstract
Dispõe sobre a licença-prêmio do Procurador da República José Maria de Castro Panoeiro no período de 06 a 10 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)