Portaria PRRJ nº 282, de 8 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 130.
Resumo
Revoga a Portaria PRRJ Nº 182/2026 para cancelar a licença médica da Procuradora da República Ana Claudia de Sales Alencar no período de 10 a 16 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)