Portaria PRPR nº 446, de 20 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 17.
Resumo
Designa o Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5017300-13.2025.4.04.7000, em trâmite na 9ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)