Portaria PRRJ nº 1038, de 23 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 117.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 4º Ofício na PRM-Niterói para atuar no Processo Nº 0500900-26.2015.4.02.5102 (Notícia de Fato nº 1.30.005.000381/2015-87).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)