Portaria CMPF nº 90, de 14 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 out. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)