Homeschooling (ensino domiciliar) x direito fundamental à educação: um direito dos pais?

Abstract

O homeschooling, ao se contrapor ao ensino regular da rede pública ou privada, traz inúmeras implicações. Seus defensores se baseiam nas liberdades de religião e de ensino para defenderem o direito de escolha dos pais, enquanto a doutrina contrária privilegia o direito à educação. Conflitos entre direitos de liberdade e ensino obrigatório já foram objeto de julgados emblemáticos da Suprema Corte dos Estados Unidos. Casos mais recentes e específicos foram submetidos a Tribunais Constitucionais europeus, assim como a constitucionalidade do ensino domiciliar foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro no ano de 2018. O objetivo desse relatório é, à luz da jurisprudência internacional, demonstrar como o conflito normativo pode ser resolvido através do método da ponderação de direitos, especificamente da aplicação da fórmula do peso de Alexy, com ênfase à variável da fiabilidade das premissas empíricas, que remete à busca do melhor interesse para as crianças enquanto titulares do direito fundamental em causa.